Revoga a Resolução CNAS 172/2007 que recomenda temas prioritários, a serem pautados pela Mesa Nacional de Negociação do SUAS, na forma estabelecida na Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS.

Os resultados da mesa de negociação resultam em atas das reuniões; decretos; leis e normativas que regulam a vida funcional do/as trabalhadores/as da assistência social.