atakoy escort begeni takip porno geschichten porno instagram begeni adult porno mutlu son masaj salonu
CUT CIDADÃ - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Olá visitante

Cadastre-se
Busca por
VOLTAR

CARF

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF foi criado pela Medida Provisória nº 449, de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e instalado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda em 15/2/2009, mediante Portaria MF nº 41, de 2009.  A Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, aprovou o Regimento Interno do CARF.

O CARF, órgão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, tem por finalidade julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A escolha de conselheiro representante dos contribuintes recairá dentre os nomes constantes de lista tríplice elaborada pelas confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais sindicais, que  indicarão conselheiros, representantes dos trabalhadores, para compor as turmas de julgamento das Câmaras com atribuição de julgamento de recursos que versem sobre contribuições previdenciárias.

Site
carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/index.jsf
Atuação da CUT no Conselho

O desenvolvimento tem sido uma questão central na estratégia da CUT nos últimos Congressos, pois somente através dele podemos assegurar emprego e uma distribuição de renda na sociedade, disputando com os segmentos do capital financeiro os destinos da Nação. Precisamos ser criativos e propositivos na elaboração de políticas em cada setor produtivo. Esse é o balizador de nossa intervenção nos conselhos.

CÂMARA/GT Relacionado

Desenvolvimento e Setores produtivos

Agenda
Ver Agenda Completa