A Comissão Permanente Nacional de Segurança em Energia Elétrica - CPNSEE, instituída pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n.º 598, de 07 de dezembro de 2004, tem por objetivo acompanhar a implementação e propor adequações necessárias ao aperfeiçoamento da Norma Regulamentadora n.º 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
A CPNSEE será composta de forma paritária por 15 membros, sendo 5 indicados pelo governo, 5 por entidades de empregadores, e 5 por entidades de trabalhadores, entre elas a CUT.
Os desafios pela vigilância em saúde, prevenção das doenças, acidentes e melhoria das condições de trabalho passam pela liberdade e autonomia sindical, fortalecendo a ação sindical e as organizações por local de trabalho – OLT’s. Esses devem ter entre seus objetivos a consolidação e o fortalecimento do controle social (conselhos e comissões), além de elaborar propostas de políticas públicas e legislação de interesses dos trabalhadores/as. É esta visão integrada que deve fazer parte das ações sindicais onde há representação da CUT.
