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CUT CIDADÃ - Comissão Nacional Permanente do Benzeno

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CNPBZ

Comissão Nacional Permanente do Benzeno

A CNPBz foi produto de um processo negocial que culminou com a efetivação do Acordo Nacional do Benzeno, firmado em 20 de dezembro de 1995 e regulamentado através da Portaria SSST n.º 14 de 20 de dezembro de 1995, publicada no DOU de 22 de dezembro de 1995, com o objetivo de acompanhar a implementação do Acordo e do Anexo 13 - A da NR 15 - Atividades e Operações Insalubres.

A CNPBz tem por princípio a busca de soluções consensadas para a implementação do Acordo Nacional do Benzeno e é composta pelos representantes titulares e suplentes da Bancada do Governo (Ministério do Trabalho e Emprego / Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho; Ministério do Trabalho e Emprego / FUNDACENTRO-CTN; Ministério da Saúde / FIOCRUZ; Ministério da Previdência e Assistência Social / INSS; e Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio), da Bancada dos Trabalhadores (Central Única dos Trabalhadores - CUT; Força Sindical - FS; e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI) e da Bancada dos Empregadores (Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo - SIMPROQUIM; Instituto Brasileiro de Siderurgia - IBS; Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM; Instituto Brasileiro do Petróleo - IBP; Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS).

Site
http://portal.mte.gov.br/seg_sau/o-que-e-a-comissao-nacional-permanente-do-benzeno-cnpbz.htm
Atuação da CUT no Conselho

Os desafios pela vigilância em saúde, prevenção das doenças, acidentes e melhoria das condições de trabalho passam pela liberdade e autonomia sindical, fortalecendo a ação sindical e as organizações por local de trabalho – OLT’s. Esses devem ter entre seus objetivos a consolidação e o fortalecimento do controle social (conselhos e comissões), além de elaborar propostas de políticas públicas e legislação de interesses dos trabalhadores/as. É esta visão integrada que deve fazer parte das ações sindicais onde há representação da CUT.

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