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CUT CIDADÃ - Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

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CONAETI

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participação quadripartite, visa implementar a aplicação das disposições das Convenções nºs 138 e 182 da OIT. Possui, como uma de suas principais atribuições, o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, por ela elaborado em 2003.

Site
portal.mte.gov.br/trab_infantil/comissao-nacional-de-erradicacao-do-trabalho-infantil-conaeti.htm
Atuação da CUT no Conselho

A razão de ser da CUT é a luta por direitos no mundo do trabalho: emprego, salário, redução da jornada, condições de trabalho, aposentadoria digna entre outros. Muitas destas conquistas são fruto de uma ação sindical organizada nos locais de trabalho e assegurada nas convenções coletivas. Entretanto, a CUT não abre mão de um patamar mínimo de direitos para toda a classe, que só pode ser garantida através de políticas públicas universais e uma legislação que imponha limites aos setores patronais mais autoritários. Esse é o sentido da intervenção de nossos conselheiros.

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