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CUT CIDADÃ - Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21

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CPDS

Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21

Instituída pelo Decreto s/n°, de 3 de fevereiro de 2004, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira foi criada, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo com a finalidade de propor estratégias de desenvolvimento sustentável.

 À Comissão compete, entre outras coisas:

I - propor à Câmara de Políticas dos Recursos Naturais estratégias, instrumentos e recomendações voltados para o desenvolvimento sustentável do País;

 II - coordenar e acompanhar a implementação e as revisões periódicas da Agenda 21 Brasileira;

 III - apoiar processos de elaboração, implementação e revisões periódicas das Agendas 21 Locais;

IV - propor estratégias, programas e instrumentos de desenvolvimento sustentável ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República;

V - propor ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e a outros órgãos colegiados a discussão de estratégias, programas e instrumentos de ações da Agenda 21;

VI - acompanhar a elaboração e avaliação da implementação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual, tendo como referência a Agenda 21 Brasileira e estratégias de desenvolvimento sustentável;

VII - promover articulação com a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais

 

Site
www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=760&refr=482
Atuação da CUT no Conselho

O desenvolvimento tem sido uma questão central na estratégia da CUT nos últimos Congressos, pois somente através dele podemos assegurar emprego e uma distribuição de renda na sociedade, disputando com os segmentos do capital financeiro os destinos da Nação. Precisamos ser criativos e propositivos na elaboração de políticas em cada setor produtivo. Esse é o balizador de nossa intervenção nos conselhos.

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